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Obrigação de fazer

Nicola comemora decisão judicial que determina que a gestão de Panta compre kit auditivo e proceda cirurgia de criança

"É uma vergonha os pais terem que judicializar para garantir o direito de uma criança poder proceder uma cirurgia para o implante de um kit auditivo, imagine quantos estão na mesma situação e essa gestão desumana gastando horrores com festas," disse Nicola.

08/05/2023 17h07Atualizado há 1 ano
Por: Redação

O Juiz de Direito, Gutemberg Cardoso Pereira, decidiu que a gestão Panta é obrigada a garantir a cirurgia do menor e comprar tudo que for necessário para a realização do procedimento, por entender que após decorrido o prazo, sem a Prefeitura de Santa Rita ter cumprido a Decisão referendada pela Corte Paraibana, no sentido de possibilitar a realização da Cirurgia, despachou não restando outra providência a não ser o bloqueio dos valores que serão suficientes para o custeio do tratamento.

"Sabemos que saúde não é prioridade na administração do atual prefeito Emerson Panta, já que comprovamos o investimento ínfimo na aquisição de remédios e presenciamos a falta de médicos nos PSFs, falta de leite para portadores de APLV, a falta de frauda e até insumos, diferentemente de milhões que vem sendo investido em festas para o São João da nossa cidade," salientou Nicola.

"É uma vergonha os pais terem que judicializar para garantir o direito de uma criança proceder uma cirurgia para o implante de um kit auditivo, imagine quantos estão na mesma situação e essa gestão desumana gastando horrores com festas," disse Nicola.

Segundo o Especialista em Segurança Pública, Inteligência e Investigação Criminal e presidente da Câmara de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Perícia, Nicola Lomonaco, a decisão do Magistrado foi corretíssima, já que o menor vem reivindicando seu direito na justiça, através do representante legal, há quase um ano.

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