Conselheiro do TCE emite despacho para que Auditoria priorize pedido cautelar sobre vistoria e interdição do Pronto Atendimento Infantil de Santa Rita

O Conselheiro do Tribunal de Contas, Fábio Túlio Filgueira Nogueira, emitiu despacho, no dia 03 de novembro, à Auditoria para conhecimento da denúncia formulada pelo presidente do PDT de Santa Rita, Nicola Lomonaco, com ênfase ao pleito da cautelar sobre vistoria e interdição do Pronto Atendimento Infantil de Santa Rita.

"Essa obra tem que ser bem fiscalizada e embargada urgentemente, não podemos colocar a vida das crianças em risco pelo bel prazer do prefeito Emerson Panta de entregar uma obra "a toque de caixa" que pode desabar e destruir a vida de centenas de pessoas," salientou Nicola.

O presidente do PDT de Santa Rita, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública, Inteligência e Investigação Criminal, em Auditoria e Controladoria e em Direito Público, Nicola Lomonaco, disse não ser contra a obra, mas em respeito e para preservar as vidas que frequentaram o Pronto atendimento, protocolou no Ministério Público, TCE-PB e Bombeiros, relatório do CREA-PB, onde apontou riscos na estrutura da construção do Pronto Atendimento Infantil.

O Conselho Regional de Engenharia e Agropecuária da Paraíba – CREA-PB emitiu relatório de vistoria e fiscalização, confirmando o comprometimento na estrutura do Pronto Atendimento Infantil de Santa Rita e sugeriu que fosse feita uma perícia através de um profissional com especialização e habilidade para resolver as irregularidades apontadas pelo assessor institucional do CREA-PB.

No relatório, segundo o Agente Fiscal do CREA-PB, Juan Ébano Soares Alencar, existe uma viga com escoramentos no pavimento térreo, que tinha sinais de fissuras, tendo anexado ao relatório as imagens das escoras na viga que apresenta as fissuras.

Para Nicola, "a viga com fissuras, onde foram colocadas diversas escoras, fica na parte térrea e deveria garantir proporcionalmente a sustentação da cobertura e não de um peso como o primeiro andar que o prefeito determinou a construção, como a base e o projeto sempre foi para uma unidade de pronto atendimento térrea, toda base da estrutura vem sendo comprometida, o que colocará milhares de vidas em risco, por isso nossa preocupação em trabalhar para evitar que uma tragédia que vem sendo anunciada aconteça".

"Não torcemos para quanto pior melhor, queremos a garantia de que as vidas serão preservadas e que não haverá risco de desabamento do prédio, mas para isso, deve o poder público sanar todas as irregularidades e emitir um laudo pericial, feito por uma equipe de engenheiros especialistas, para tranquilizar toda população e demonstrar que nada de errado acorrerá", disse o Presdidente do PDT de Santa Rita.