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Aeroporto Castro Pinto pertence a Santa Rita,determina decisão Judicial

Com a execução da decisão judicial, os agentes de trânsito da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Santa Rita deverão assumir a fiscalização do trânsito em toda a área do aeroporto.

13/07/2024 17h39Atualizado há 11 meses
Por: Redação

Uma decisão judicial estabeleceu que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence ao município de Santa Rita. Essa decisão, em vigor desde agosto de 2021, ainda não foi executada pelo prefeito Emerson Panta, que não tomou as medidas necessárias para dar seguimento ao processo.

Fiscalização do Trânsito

Com a execução da decisão judicial, os agentes de trânsito da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Santa Rita deverão assumir a fiscalização do trânsito em toda a área do aeroporto. Essa mudança será um marco significativo na gestão do trânsito local, transferindo responsabilidades que antes estavam sob a jurisdição de Bayeux, município vizinho.

Audiência Intimada e Adiada

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Rita (Sinfesa) foi intimado a comparecer a uma audiência no dia 11 de julho de 2024, representando os agentes de trânsito. No entanto, a audiência, marcada para discutir a execução da decisão e os detalhes operacionais da transição de fiscalização, foi adiada.

Próximos Passos

Cabe agora à audiência definir como a gestão municipal, a SEMOB e a cidade de Bayeux irão transferir as atividades de fiscalização para Santa Rita. Essa audiência é crucial para garantir que a transição ocorra de maneira organizada e eficiente, beneficiando tanto os trabalhadores da SEMOB quanto os usuários do aeroporto. A nova data para a audiência ainda não foi divulgada.

Movimento dos Agentes de Trânsito

Nos próximos dias, está previsto um movimento no aeroporto pelos agentes da SEMOB de Santa Rita para que seus direitos sejam garantidos. Este movimento é uma forma de pressionar as autoridades e assegurar que a decisão judicial seja implementada conforme determinado, reforçando a autonomia de Santa Rita e prometendo melhorias na gestão do trânsito na região do aeroporto.

A população de Santa Rita aguarda ansiosamente pela execução da decisão judicial, que trará mudanças significativas para a cidade e seus cidadãos.

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