Tribunal emite Alerta sobre conta irregular do FUNDEB em Santa Rita e Prefeito Emerson Panta é obrigado a corrigir

A gestão dos recursos do FUNDEB na Prefeitura Municipal de Santa Rita enfrenta um novo capítulo de controvérsia, com um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O alerta direcionado ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta exige a adoção de medidas imediatas para corrigir irregularidades na conta corrente vinculada ao Fundo, que está em desacordo com as normativas legais vigentes.

Segundo o TCE-PB, a conta corrente única e específica vinculada ao FUNDEB em Santa Rita não está em conformidade com o estabelecido pelo artigo 69 da Lei 9.394/1994 e pelo artigo 21 da Lei 14.113/2020. Estas normativas determinam que a titularidade dessa conta deve ser exclusiva do órgão responsável pela educação municipal, conforme os requisitos detalhados na Portaria-FNDE 807/2022 e no último relatório de auditoria disponível nos autos.

A manutenção de uma conta com titularidade inadequada representa não apenas uma infração administrativa, mas também um risco para a transparência e eficiência na gestão dos recursos do FUNDEB. Esses recursos são essenciais para melhorias na educação, incluindo investimentos em infraestrutura escolar, capacitação de professores e aquisição de materiais didáticos.

Nicola, pré-candidato a prefeito pelo partido do Autista de Santa Rita - AGIR, tem sido uma voz crítica ao denunciar publicamente estas irregularidades. Ele destaca a necessidade urgente de uma gestão mais transparente e responsável, prometendo investigar a fundo as denúncias e implementar medidas corretivas eficazes caso seja eleito.

A sociedade civil de Santa Rita e órgãos de controle estão atentos à resposta da administração municipal diante do alerta emitido pelo TCE-PB. À medida que se aproxima o período eleitoral, os eleitores esperam propostas concretas dos candidatos para garantir a conformidade com a legislação e a adequada utilização dos recursos destinados à educação.

O alerta do TCE-PB sobre a conta irregular do FUNDEB em Santa Rita sublinha a necessidade urgente de uma gestão pública mais transparente e responsável. É essencial que medidas sejam adotadas para corrigir as irregularidades identificadas e para assegurar que todos os recursos destinados à educação sejam utilizados de maneira eficiente e em estrita conformidade com a legislação vigente. A comunidade educacional de Santa Rita aguarda ações decisivas que garantam um ambiente educacional seguro e promissor para seus estudantes.