Na edição nº 3532 do Diário Oficial Eletrônico, publicada em 25 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou uma sessão extraordinária para discutir o processo 03607/24, que envolve a Prefeitura Municipal de Santa Rita. A sessão está agendada para o dia 14 de novembro de 2024 e se relaciona a uma Inspeção Especial de Licitações e Contratos.
O intimado para a sessão é o prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, que já enfrentou consequências em relação aos gastos elevados com os cachês milionários dos artistas contratados para os festejos juninos. Recentemente, Panta foi multado pelo TCE-PB em razão das irregularidades apontadas nas contratações, levantando questões sobre a gestão financeira da cidade.
Essa ação da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas foi após uma denúncia do Especialista em Direito Público, em Auditoria e Controladoria e presidente municipal do AGIR, Nicola Lomonaco. Ele destacou a impossibilidade de contratar artistas de grande renome nacional devido ao desequilíbrio financeiro do município, argumentando que tais gastos poderiam comprometer pagamentos prioritários, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além de provocar atrasos nos salários dos servidores e nos pagamentos a fornecedores.
A expectativa é que a sessão do TCE-PB não apenas esclareça as questões relacionadas aos festejos, mas também promova um debate mais amplo sobre a gestão orçamentária da Prefeitura de Santa Rita, em um momento em que a transparência e a responsabilidade fiscal são mais necessárias do que nunca. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desse processo e suas possíveis repercussões na administração do município.
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