Conselheiro do Tribunal de Contas pede relatório de denúncia e Câmara pode cassar mandato do prefeito Jackson Alvino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através do Conselheiro Nominando Diniz, pediu a formalização de um relatório da denúncia para apuração da representação envolvendo atos de improbidade administrativa do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e do vice-prefeito Edinaldo da Delícia. A investigação tem como foco a realização de compras e pagamentos de viagens sem emissão de nota fiscal, o que pode levar à reprovação das contas da atual gestão e ao afastamento do chefe do Executivo municipal.

A denúncia, que já chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, aponta indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos. O relatório solicitado pelo TCE-PB será peça-chave para definir a responsabilidade do prefeito e do vice nas supostas irregularidades, o que poderá acarretar a reprovação das contas já no primeiro ano de mandato. Com a gravidade da denúncia e a vasta documentação apresentada, cresce a possibilidade de que a Câmara Municipal de Santa Rita avance com o processo de cassação dos mandatos, com base na violação dos princípios da administração pública.

A representação contra o prefeito foi feita por Nicola Lomonaco, bacharel em Direito e especialista em Auditoria e Controladoria, um dos maiores opositores do ex-prefeito Emerson Panta. Agora, ele surge também como principal nome na fiscalização dos atos da atual gestão, denunciando práticas que podem comprometer o mandato de Jackson Alvino. Esse novo cenário pode significar o surgimento de uma nova oposição ao atual prefeito, que já enfrenta forte pressão política e jurídica.

Nos próximos dias, o relatório do Tribunal de Contas e a tramitação da denúncia na Câmara Municipal serão decisivos para o futuro político de Santa Rita. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Jackson Alvino poderá ser afastado do cargo e até cassado junto com o vice-prefeito, além de ter o mesmo destino do ex-prefeito Panta, cuja gestão foi marcada por acusações semelhantes.