Coletivo Nós destaca necessidade de efetivação de lei municipal de proteção dos direitos das pessoas com TEA

Em discurso no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, 15, o co-vereador do Coletivo Nós (PT) Jhonatan Soares falou sobre a importância da Lei nº 7.664/2024, de autoria do Coletivo, que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Há quase um ano, o Coletivo conseguiu a aprovação da Lei Municipal nº 7.664/2024. É consenso que essa lei é importante, pertinente, bem construída e precisa ser implementada. Trata-se de uma lei bem completa; nela já consta a questão da carteirinha, da educação, mapeamento de pessoas com TEA em São Luís, diagnóstico, atendimento precoce e obrigatoriedade da inclusão nas classes regulares. A lei fala, ainda, da pessoa com TEA no mercado de trabalho, no esporte e na cultura, considerando o indivíduo na sua integridade, completude”, explicou o parlamentar.

Jhonatan Soares ressaltou que, hoje (15), será realizado na Câmara um painel, proposto pelo Coletivo Nós, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a Lei nº 7.664/2024 e dialogar sobre os impactos positivos dela na vida de pessoas com TEA e os possíveis entraves à sua implementação.

“A pauta do painel é justamente essa: buscar caminhos para a efetivação da lei em São Luís. Teremos a presença da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de organizações que fazem o atendimento, diagnóstico e acompanhamento dessa população”, frisou Jhonatan Soares.