Vereadora de Campina Grande pode perder o mandato e Tatiana Medeiros deve assumir vaga na Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou para o próximo dia 17 o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do mandato da vereadora campinense Ana Maria Costa, também conhecida como Aninha Costa. A parlamentar é acusada de não ter se desincompatibilizado a tempo do cargo comissionado que ocupava no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), infringindo a legislação eleitoral vigente.

Segundo consta no processo, Ana Maria Costa teria perdido o prazo legal, encerrado em 5 de julho de 2024, para se afastar do cargo público, condição indispensável para registrar sua candidatura ao cargo eletivo. Apesar de ter protocolado pedido de exoneração no dia 9 de julho, o ato foi considerado intempestivo. Além disso, o pedido feito pela vereadora solicitava efeito retroativo, o que foi negado pela Câmara dos Deputados.

A situação da vereadora se agravou com novos elementos documentais juntados aos autos. Entre eles estão a declaração de frequência integral no mês de julho de 2024, emitida pelo próprio gabinete do deputado Romero Rodrigues, e o contracheque que comprova o recebimento integral de remuneração no mesmo período. Esses documentos indicam que Ana Maria Costa continuou exercendo suas funções como secretária parlamentar mesmo após o prazo legal de desincompatibilização.

Em um desdobramento ainda mais crítico, mesmo após a negativa do pedido de retroatividade, a vereadora teria desistido da exoneração no dia seguinte e, posteriormente, tentado outros dois pedidos, novamente com solicitações de efeitos retroativos, todos indeferidos. Somente em 14 de agosto de 2024 ela teria formalizado e protocolado corretamente o pedido de exoneração, publicado oficialmente em 16 de agosto, mais de um mês após o prazo eleitoral.

Outro ponto que pesa contra a parlamentar é sua declaração, por ocasião do registro de candidatura em 7 de agosto de 2024, de que não exercia cargo público nos seis meses anteriores, o que contraria as evidências documentais e pode configurar falsidade ideológica eleitoral.

Com base nesses fatos, o Ministério Público Eleitoral e os autores da ação pedem a cassação imediata do mandato por violação da regra de desincompatibilização, prevista na legislação eleitoral.

Caso o TRE-PB acate o pedido e determine a cassação do mandato, a vaga na Câmara Municipal de Campina Grande poderá ser ocupada por Tatiana Medeiros, próxima na lista de suplência do partido, que já se prepara para assumir o posto.

A sessão está prevista para o dia 17 e deve atrair grande atenção política e midiática na Paraíba, uma vez que poderá redefinir a composição do Legislativo campinense.